Homem é condenado a pagar indenização de R$ 36 mil por divulgar imagens íntimas de ex na Bahia

Um homem foi condenado a pagar R$ 36 mil em indenização por divulgar, sem autorização, imagens íntimas da ex-companheira. O caso ocorreu em Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia, em 2023. A informação sobre a condenação foi divulgada na segunda-feira (3).

De acordo com as informações do processo, a vítima possuía uma medida protetiva contra o homem. No dia 16 de agosto de 2023, ele descumpriu a determinação judicial e, posteriormente, compartilhou imagens de nudez da ex-companheira por meio de aplicativos de mensagens, sem o consentimento dela.

O homem foi condenado pelos crimes de descumprimento de medida protetiva e divulgação de imagens íntimas. Além da indenização de R$ 36 mil, ele recebeu pena de dois anos e cinco meses de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime aberto. A divulgação de imagens ou vídeos contendo nudez ou conteúdo sexual sem o consentimento da pessoa retratada é crime previsto na legislação brasileira.

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Operação do MP-BA mira advogados suspeitos de fraude processual e movimentação atípica de R$ 723 milhões

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) deflagrou, no sábado (1º), a Operação Perjúrio, com o objetivo de desarticular um esquema fraudulento articulado por quatro advogados. O grupo é investigado pelos crimes de fraude processual, estelionato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Durante a ação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais localizados nos municípios de Salvador e Feira de Santana. Os nomes dos investigados não foram revelados pelas autoridades.

Conforme as apurações do MP-BA, os profissionais do direito utilizavam documentos adulterados ou falsificados para ajuizar uma enxurrada de processos judiciais, tendo como alvos principais instituições financeiras. Os dados e materiais repetidos eram inseridos em petições distribuídas em diversas comarcas do estado. Durante o cumprimento das ordens judiciais, os agentes apreenderam comprovantes de residência suspeitos, boletos emitidos em nome de terceiros e procurações que passarão por perícia detalhada para atestar a autenticidade.

As investigações também revelaram um expressivo volume financeiro atípico sob suspeita. O Ministério Público identificou movimentações que alcançam a marca de aproximadamente R$ 723 milhões entre os anos de 2019 e 2025. O esquema mantinha conexões com empresas dos ramos de consultoria empresarial, serviços de cobrança, recuperação de crédito e manutenção de equipamentos eletrônicos, estruturas que teriam sido utilizadas para ocultar a origem e o destino final dos valores arrecadados. Todo o material recolhido será analisado pelos peritos para determinar a extensão exata das fraudes e delimitar a responsabilidade criminal de cada envolvido.

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Polícia Civil investiga assassinato de morador de 51 anos em Banco do Pedro, distrito de Ilhéus

A Polícia Civil de Ilhéus já deu início às investigações para apurar a morte de Jaime Menezes dos Santos, de 51 anos, assassinado na noite do último sábado (1º). O crime ocorreu na zona rural do município de Ilhéus, no distrito de Banco do Pedro.

De acordo com o que foi apurado, a vítima estava no interior de sua residência, vestindo apenas uma toalha de banho, no momento em que um homem armado se aproximou e efetuou diversos disparos à queima-roupa. Jaime foi atingido na sala de casa e faleceu no local, sem oportunidade de reação.

Descrito por familiares como um trabalhador tranquilo, sem histórico de desavenças ou ligação com atos ilícitos, Jaime era uma pessoa querida e bastante conhecida na comunidade local.

Após o trabalho da perícia, o corpo foi recolhido ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Ilhéus e liberado no domingo (2). O velório e o sepultamento foram programados para ocorrer no próprio cemitério do distrito. O caso segue sob apuração das autoridades policiais.

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