O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (4), deu cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o recurso da defesa de Jair Bolsonaro (PL) contra a suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai.
Os advogados pedem que Moraes reveja a decisão que impede o senador, pré-candidato à Presidência, de visitar o ex-presidente durante a prisão domiciliar. Caso o pedido seja negado, a defesa quer que o recurso seja analisado pela Primeira Turma do STF.
A restrição foi determinada após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai durante uma visita. No texto, Bolsonaro pediu apoio à pré-candidatura do filho. Para Moraes, houve desvio da finalidade da visita e descumprimento da proibição de uso das redes sociais.
A defesa considera a medida desproporcional e afirma que Flávio, além de filho, integra formalmente a equipe jurídica do ex-presidente. Os advogados também citam a Lei de Execução Penal e normas internacionais para defender a manutenção do contato familiar.
Moraes suspendeu as visitas de Flávio por 90 dias e proibiu Bolsonaro de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar após ser condenado pelo STF a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.
What do you feel about this post?
Like
Love
Happy
Haha
Sad
